Gecex eleva para 30% a alíquota do Imposto de Importação de pneus de automóveis de passeio até 2027
Resolução do Gecex eleva de 25% para 30% o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, por 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) aumentou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação aplicada a pneus de automóveis de passeio. A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova alíquota tem prazo de 12 meses e vale até 9 de novembro de 2027.
Como a tarifa chegou a 30%
A tarifa normal de importação para pneus de veículos de passeio era de 16%. Em outubro de 2024, ela subiu temporariamente para 25%, com vigência inicial até outubro de 2025. Depois, esse prazo foi estendido até outubro de 2026.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) havia pedido alíquota de 35% por 12 meses ou a manutenção dos 25%. O governo definiu 30% pelo período de 12 meses e recomendou acompanhar os efeitos no mercado.
Novo anexo de exceções à TEC
O mesmo ato muda a Resolução Gecex nº 272/2021, que passa a ter o Anexo XI, chamado Letec+. É uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) criada para acomodar ajustes em um "novo contexto internacional", dentro das regras do Mercosul.
Pela Resolução Gecex nº 272/2021, o produto incluído em um dos anexos temporários de exceção segue a tarifa excepcional durante o período definido.
Licenciamento e dados do setor
Segundo a Anip, no fim de outubro de 2026 o governo retomou o Licenciamento Não Automático (LNA) nas importações de pneus, com o objetivo de evitar fraudes.
A entidade informa que, no mercado de pneus de reposição, a indústria nacional detinha 66% em 2019 e os importados, 34%. No acumulado de 2026 até setembro, a indústria nacional respondeu por 30% das vendas e os importados por 70%.
A Anip também cita estudo da consultoria LCA segundo o qual, mesmo com alíquota de 35%, o impacto na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) seria de 0,005 ponto percentual.
O que conferir na empresa:
- Verificar se a empresa importa ou compra pneus de automóveis de passeio.
- Revisar no cadastro de produtos e no sistema de importação a alíquota de 30% para esses pneus.
- Anotar a data final da alíquota de 30%: 9 de novembro de 2027.
- Acompanhar o Licenciamento Não Automático nas importações de pneus.
- Procurar o contador ou a GANFI para revisar as operações com esses pneus.