Alíquota de referência da CBS para 2027 é calculada pelo TCU em 11,3% e segue para o Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a 11,3% como alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O cálculo foi aprovado em 28 de outubro, e o resultado seguiu para o Senado.

O número trata apenas da CBS, que é um tributo federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, fica fora desse percentual.

O que é a alíquota de referência

A reforma tributária criou uma regra de equivalência. Os novos tributos, CBS, IBS e Imposto Seletivo, precisam arrecadar o mesmo montante dos tributos extintos: ICMS, ISS, PIS/Cofins, IOF-Seguros e parte do IPI.

A alíquota de referência é o percentual aplicado na CBS e no IBS para a passagem de um regime ao outro sem aumento da carga tributária.

No caso federal, ela corresponde ao percentual que neutraliza a troca do PIS/Cofins, do IOF-Seguros e de parte do IPI. A conta também leva em consideração o que será arrecadado com o Imposto Seletivo e com a parcela do IPI que continuará a ser cobrada. O percentual vale para 2027, ano em que os tributos federais sobre o consumo são substituídos integralmente.

Como o TCU fez a conta

O tribunal comparou dois grupos de dados. De um lado, a receita estimada dos novos tributos federais (CBS, Imposto Seletivo e parte remanescente do IPI) em 2024 e 2025, dividida pelo PIB desses anos. De outro, a receita dos tributos substituídos (PIS/Cofins, IOF-Seguros e parte extinta do IPI) entre 2012 e 2021, também dividida pelo PIB de cada ano.

Por que a alíquota supera a do PIS/Cofins

Três fatores são apontados para a alíquota nominal da CBS ficar acima da de PIS/Cofins:

• maior aproveitamento de créditos no novo sistema;
• fim do cálculo "por dentro", o que aproxima a alíquota nominal da efetiva;
• benefícios fiscais mantidos na reforma, que reduzem a base de incidência.

Há ainda um quarto ponto. O Imposto Seletivo e a parte remanescente do IPI devem arrecadar menos que o IOF-Seguros e a parte extinta do IPI. Essa diferença é coberta por um acréscimo na CBS, o que também puxa a alíquota de referência para cima.

O que conferir na empresa:

• anotar que os 11,3% se referem à CBS em 2027;
• separar, nas análises internas, a CBS federal do IBS de estados e municípios;
• revisar os cadastros e sistemas fiscais hoje ligados a PIS/Cofins;
• procurar o contador ou a GANFI para avaliar o tema nas operações da empresa.