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Reforma Tributária

IVA dual, CBS, IBS, split payment e o cronograma da transição — o que muda, quando muda e o que fazer antes.

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Notícia Prorrogação dos testes da reforma: 74 entidades pedem CBS só em 2028 Carta de 74 entidades pede adiar a cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo para 2028. Sem decisão, o início segue previsto para 2027. Reforma Tributária Notícia IBS e CBS na base do ICMS: TJ-SP suspende liminares e sentenças Presidente do TJ-SP suspendeu sentenças e liminares que afastavam IBS e CBS da base do ICMS a partir de 2027 em mandados de segurança. Reforma Tributária Notícia Split payment em 2027: bancos preveem adesão opcional entre empresas FIN prevê split payment opcional e só entre empresas, com testes a partir de março de 2027. Até a implantação total, a CBS é recolhida por RAD ou guia. Reforma Tributária Notícia Tributação de aluguel na reforma tributária: o que muda em 2027 Pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e receita acima de R$ 240 mil por ano podem pagar CBS a partir de janeiro de 2027. Reforma Tributária Notícia Reforma tributária: pedágio em 2027 pode subir cerca de 5%, diz ABCR Concessionárias estimam alta de cerca de 5% no pedágio com a CBS em 2027, se o custo for repassado. ANTT propõe compensação provisória de 60%. Reforma Tributária Notícia Split payment, crédito de CBS em 2027 e o fim da dispensa do art. 48 Com o RAD operacional em janeiro de 2027, a dispensa do art. 48 da LC 214/2025 deixa de valer e o crédito de CBS do regime regular depende da extinção do débito. Reforma Tributária Notícia Alíquota da CBS: Senado tem até 15 de dezembro para definir Senado debate a alíquota da CBS, que substitui PIS e Cofins, a partir de 11 de novembro. Sem decisão até 15 de dezembro, vale 11,3% do TCU. Reforma Tributária Notícia Alíquota de referência CBS 2027: TCU calcula 11,3% TCU calcula em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, tributo federal que substitui PIS/Cofins, e envia o resultado ao Senado. Reforma Tributária Notícia PEC 22/2026: IPI pode seguir até o início do Imposto Seletivo PEC 22/2026 propõe manter o IPI sobre veículos, embarcações, aeronaves, fumígenos e bebidas alcoólicas e açucaradas até o início do Imposto Seletivo. Reforma Tributária Notícia Imposto Seletivo: MP 1.399/2026 fixa alíquotas e regras até 2027 MP enviada ao Congresso fixa alíquotas do Imposto Seletivo até 2027, ligadas ao IPI, com regras para veículos, bebidas, fumígenos e minerais. Reforma Tributária Notícia Imposto Seletivo: alíquotas serão definidas em medida provisória Ministro da Fazenda anuncia MP com as alíquotas do Imposto Seletivo, com carga equivalente à do IPI e cobrança prevista a partir de fevereiro de 2027. Reforma Tributária Artigo Reforma tributária: a fase de transição e o que fazer agora O cronograma da reforma, o que muda em cada etapa até 2033 e as decisões que sua empresa precisa tomar antes de a transição apertar. Reforma Tributária Artigo IVA dual: o que CBS e IBS mudam na operação fiscal Crédito amplo, tributação no destino e apuração paralela. Entenda o que o IVA dual muda no dia a dia fiscal e o que preparar antes da transição. Reforma Tributária