Alíquota da CBS entra em audiências no Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual
Senado debate a alíquota da CBS, que substitui PIS e Cofins, a partir de 11 de novembro. Sem decisão até 15 de dezembro, vale 11,3% do TCU.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado abre na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, às 10h, uma série de audiências públicas sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A CBS é o tributo que a reforma tributária criou para ocupar o lugar do PIS e da Cofins.
Prazo e percentual de referência
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota da CBS. Se isso não acontecer dentro do prazo, passa a valer o percentual determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU): 11,3%.
Posição do relator
A resolução que trata da alíquota tem como relator no Senado o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Para ele, os 11,3% definidos pelo TCU não estão dentro do que previam os estudos da Receita Federal nem os estudos encomendados ao TCU na época das discussões da reforma. O relator disse estar preocupado com o percentual e defendeu um debate amplo, com participação do TCU, da Receita Federal e dos contribuintes.
Foram convidados para as audiências:
- Vital do Rêgo, presidente do TCU
- Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
- Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comsefaz, comitê dos secretários estaduais de Fazenda
- Um integrante do Comitê Gestor do IBS
- Representantes de entidades empresariais
O que a empresa pode fazer agora:
- Anotar o início das audiências na CAE: 11 de novembro de 2026, às 10h.
- Anotar 15 de dezembro, prazo do Senado para fixar a alíquota da CBS.
- Acompanhar se o Senado fixa um percentual até essa data ou se prevalece o de 11,3% do TCU.
- Conversar com o contador ou com a GANFI sobre a CBS.