Reforma tributária pode elevar o pedágio em cerca de 5% em 2027, segundo estimativa das concessionárias
Concessionárias estimam alta de cerca de 5% no pedágio com a CBS em 2027, se o custo for repassado. ANTT propõe compensação provisória de 60%.
As tarifas de pedágio podem subir cerca de 5% com as mudanças tributárias que passam a valer em 1º de janeiro de 2027, caso o aumento dos custos com tributos seja repassado aos usuários. A estimativa é da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e foi apresentada ao governo federal.
Até hoje, 9 de novembro de 2026, nenhum reajuste de pedágio foi autorizado. Uma eventual alta vai depender de decisões tomadas para cada contrato de concessão.
De onde vem a estimativa
As concessionárias fizeram simulações com alíquota de 8,8% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pelas contas delas, o novo tributo supera as economias trazidas pela reforma, estimadas em torno de 3%. Cobrir essa diferença pelo pedágio exigiria tarifas cerca de 5% mais altas.
Em 28 de outubro de 2026, o TCU (Tribunal de Contas da União) propôs alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. O número é preliminar e o Senado pode alterá-lo até dezembro.
Segundo o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, os cerca de 5% valem só para a primeira fase da reforma. Ele afirmou que a tendência é de impacto maior nas etapas seguintes, com alíquotas que podem chegar a até 30% ao fim da implementação.
O calendário da reforma
A transição começou em 2026, com uma fase de testes. Em 2027, a CBS toma o lugar do PIS e da Cofins. Entre 2029 e 2032, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) dão lugar, aos poucos, ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dividido entre estados e municípios. O novo modelo vale por completo em 2033.
Por que o pedágio entra na conta
Os contratos de concessão foram estruturados sobre uma relação entre arrecadação, impostos, despesas e investimentos. Se a concessionária paga mais tributo sobre a mesma receita, podem faltar recursos para cumprir as obrigações do contrato. Nesse caso, é preciso reequilibrá-lo.
A proposta da ANTT
O novo sistema permite abater certos tributos por meio de créditos. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa calcular essa economia para chegar a uma conta final e a um modelo consolidado.
Enquanto isso, a agência propôs compensar provisoriamente 60% do impacto líquido calculado pelas concessionárias. O valor pode sair de aumento do pedágio ou de recursos disponíveis nas contas da concessão. O restante seria ajustado depois da apuração definitiva dos efeitos da reforma. Exemplo: uma perda de R$ 10 milhões gera compensação inicial de R$ 6 milhões.
A ANTT submeteu ao setor uma minuta de metodologia para as concessões rodoviárias em 2027 e 2028. Houve reunião em 22 de outubro de 2026, e o prazo para contribuições terminou em 30 de outubro de 2026. Segundo a agência, não há data definida para concluir a regulamentação, e foi criado um grupo de trabalho sobre os impactos da reforma. A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) também apresentou propostas sobre o tema.
O que pedem o setor e a indústria
A ABCR quer elevar de 60% para 80% a parcela compensada no início e que a compensação comece junto com o impacto tributário, sem esperar o calendário de revisão de cada concessão. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) também defende 80% e pede novas estimativas de impacto financeiro.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pediu à ANTT nova consulta pública, com prazo de 90 dias, e cobrou avaliação dos efeitos sobre pedágios, custos logísticos e empresas usuárias de transporte. Em carta à agência, afirmou que não se recomenda presumir que a variação nominal dos tributos se converta integralmente em mudança nos preços contratados ou nas tarifas.
O que acompanhar:
- Anotar 1º de janeiro de 2027, data em que a CBS substitui o PIS e a Cofins.
- Acompanhar a alíquota da CBS para 2027, que o Senado pode alterar até dezembro.
- Listar as concessões rodoviárias que a empresa utiliza e acompanhar as decisões de cada contrato.
- Acompanhar a conclusão da metodologia da ANTT e as propostas da Artesp.
- Procurar o contador ou a GANFI para avaliar o tema com os dados da empresa.