Bancos preveem split payment da reforma tributária em fases em 2027, opcional entre empresas

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN), que coordena o grupo de trabalho dos bancos sobre o split payment, estima que o sistema esteja disponível para as empresas até outubro de 2027. Trata-se de uma previsão do setor bancário. Não é um cronograma oficial do governo.

O split payment divide o valor no momento do pagamento: uma parte vai para o governo como imposto e a outra fica com o fornecedor ou vendedor. A reforma tributária criou o mecanismo para combater fraudes.

Adesão voluntária e só entre empresas

De acordo com Cristiane Coelho, presidente da FIN, o sistema vai funcionar em fases ao longo de 2027, e as empresas poderão aderir por vontade própria, sem obrigação. Nesse ano, o uso ficará restrito às operações entre empresas, chamadas de B2B (business to business). A venda para pessoas físicas não está prevista.

A presidente da FIN afirma que o split payment gera o crédito tributário do comprador automaticamente, no ato da compra. Por isso, ela espera que o próprio mercado incentive o uso.

Cronograma previsto pelos bancos

A FIN planeja começar os testes em março de 2027 e incluir novas modalidades nos meses seguintes. A meta é ter 98% das operações entre empresas aptas em outubro de 2027.

Nas operações B2B, os meios de pagamento previstos são Pix, TED, boletos e QR Code. Os cartões de crédito ficam de fora por enquanto. Segundo a FIN, eles respondem por apenas 2% das vendas entre companhias brasileiras e representam um desafio tecnológico para o setor.

A tecnologia está sendo desenvolvida pelo sistema financeiro e será oferecida como serviço à União, aos estados e aos municípios. A FIN calcula cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos em tecnologia em cinco anos e outros R$ 3,5 bilhões em manutenção no mesmo período. Os valores e a forma de pagamento aos bancos seguem em negociação.

CBS por RAD ou guia até a implantação total

Enquanto o split payment não estiver totalmente implementado, as empresas deverão recolher a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Recolhimento pelo Adquirente (RAD) ou por guia. Pelo cronograma da reforma, a CBS passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Ela substituirá PIS, Cofins e IPI, que são tributos federais. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, só estará plenamente em vigor em 2033.

Pedidos de adiamento e silêncio da Fazenda

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o início da reforma passe de 2027 para 2028. Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, diz que cerca de 20% do setor industrial não conseguiu se adequar às exigências. O ex-secretário Especial de Reforma Tributária Bernard Appy também defendeu adiar o início da CBS, citando a necessidade de mais tempo de testes.

Questionado sobre o calendário do split payment e sobre o pedido de adiamento, o Ministério da Fazenda não se manifestou. O cronograma divulgado pelos bancos não tem confirmação oficial.

O que conferir na empresa:

• Mapear quais compras e vendas são operações entre empresas (B2B).
• Verificar quais desses pagamentos são feitos por Pix, TED, boleto ou QR Code e quais por cartão de crédito.
• Anotar as datas: CBS a partir de 1º de janeiro de 2027, testes do split payment previstos para março de 2027 e meta da FIN para outubro de 2027.
• Revisar com o contador como o sistema fiscal e financeiro vai tratar o recolhimento da CBS por RAD ou por guia.
• Acompanhar se o Ministério da Fazenda confirma o cronograma divulgado pela FIN.