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Notícia

Receita vai abrir a todas as empresas o projeto-piloto da CBS com apuração assistida

Receita Federal anunciou que o sistema de testes da CBS, antes restrito a até 500 empresas, será aberto a todas as pessoas jurídicas nesta semana.

Grupo GANFI · · 2 min de leitura

A Receita Federal vai liberar o sistema de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para todas as pessoas jurídicas. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em audiência pública no Senado Federal na terça-feira, 17 de novembro de 2026. Segundo ele, a abertura do projeto-piloto acontece ainda nesta semana.

Até agora, o ambiente com apuração assistida estava disponível para até 500 empresas, que participavam de forma colaborativa. A ampliação atende a um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Receita aceitou a proposta e já orientou o Serpro a liberar o acesso.

O que as empresas poderão fazer no sistema

Dentro do ambiente de testes, será possível:

  • incluir documentos fiscais;
  • fazer retificações;
  • acompanhar a apuração assistida da CBS.

O secretário informou que haverá treinamento, em parceria com o CFC, para detalhar o funcionamento do sistema. Os contadores já estão passando por capacitação, e novas turmas serão organizadas com o conselho.

Cronograma da reforma

A reforma tributária troca cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

A CBS passa a valer em 2027. O IBS terá implementação gradual, de 2029 a 2033. Em 2027, ele terá alíquota simbólica de 0,1%. A alíquota de referência do IBS que vale a partir de 2029 será fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2028.

Na mesma audiência, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o cronograma de implementação seja mantido, sem novos adiamentos.

O que conferir

  • Acompanhar, ao longo desta semana, a liberação do acesso ao projeto-piloto da CBS.
  • Definir com o contador quem vai incluir documentos fiscais, fazer retificações e acompanhar a apuração assistida no sistema.
  • Perguntar ao contador sobre os treinamentos feitos em conjunto com o CFC.
  • Anotar 2027 como o ano de entrada em vigor da CBS.

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