Receita vai abrir a todas as empresas o projeto-piloto da CBS com apuração assistida
Receita Federal anunciou que o sistema de testes da CBS, antes restrito a até 500 empresas, será aberto a todas as pessoas jurídicas nesta semana.
A Receita Federal vai liberar o sistema de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para todas as pessoas jurídicas. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em audiência pública no Senado Federal na terça-feira, 17 de novembro de 2026. Segundo ele, a abertura do projeto-piloto acontece ainda nesta semana.
Até agora, o ambiente com apuração assistida estava disponível para até 500 empresas, que participavam de forma colaborativa. A ampliação atende a um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Receita aceitou a proposta e já orientou o Serpro a liberar o acesso.
O que as empresas poderão fazer no sistema
Dentro do ambiente de testes, será possível:
- incluir documentos fiscais;
- fazer retificações;
- acompanhar a apuração assistida da CBS.
O secretário informou que haverá treinamento, em parceria com o CFC, para detalhar o funcionamento do sistema. Os contadores já estão passando por capacitação, e novas turmas serão organizadas com o conselho.
Cronograma da reforma
A reforma tributária troca cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a CBS, de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A CBS passa a valer em 2027. O IBS terá implementação gradual, de 2029 a 2033. Em 2027, ele terá alíquota simbólica de 0,1%. A alíquota de referência do IBS que vale a partir de 2029 será fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2028.
Na mesma audiência, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o cronograma de implementação seja mantido, sem novos adiamentos.
O que conferir
- Acompanhar, ao longo desta semana, a liberação do acesso ao projeto-piloto da CBS.
- Definir com o contador quem vai incluir documentos fiscais, fazer retificações e acompanhar a apuração assistida no sistema.
- Perguntar ao contador sobre os treinamentos feitos em conjunto com o CFC.
- Anotar 2027 como o ano de entrada em vigor da CBS.